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A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Civil brasileiro. Ela trata da obrigação que uma pessoa tem de reparar os danos...

A gestação é um momento especial na vida de uma mulher — e também um período em que a proteção aos direitos trabalhistas se torna ainda...

Ter um imóvel sem escritura é mais comum do que se imagina, especialmente em casos de herança, doações ou compras informais. No entanto,...