Como proceder em casos de cobrança indevida?

Receber uma cobrança indevida pode ser uma situação bastante desconfortável e até mesmo prejudicial, especialmente quando afeta seu nome e crédito no mercado. No entanto, há formas de se proteger e resolver o problema de maneira eficaz. A seguir, explicamos o que fazer caso você se depare com essa situação.

1. Verifique a origem da cobrança

O primeiro passo é identificar a origem da cobrança. Certifique-se de que realmente se trata de um erro e que você não possui débitos pendentes com a empresa que está realizando a cobrança. Pode ser útil revisar contratos, extratos bancários e comprovantes de pagamento.

2. Entre em contato com a empresa

Caso confirme que a cobrança é indevida, entre em contato com a empresa credora. Muitas vezes, erros podem ser corrigidos rapidamente por meio do atendimento ao cliente. Ao entrar em contato:

• Anote protocolos de atendimento;

• Solicite um documento que comprove o erro e a regularização da situação;

• Registre todas as comunicações, seja por e-mail, mensagens ou cartas.

3. Formalize uma reclamação por escrito

Se a empresa não solucionar o problema de imediato, envie uma reclamação formal por escrito, descrevendo a situação e anexando documentos que comprovem a cobrança indevida. Isso pode ser feito por meio de e-mail ou carta com aviso de recebimento (AR), garantindo que haja um registro oficial da sua solicitação.

4. Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor

Caso a empresa não resolva a questão, você pode buscar ajuda de órgãos como o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ou plataformas como o Consumidor.gov.br. Esses órgãos ajudam a mediar conflitos entre consumidores e empresas.

5. Busque seus direitos na Justiça

Se a cobrança indevida causar danos, como a negativação do seu nome em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC), você pode recorrer ao Poder Judiciário. A depender do caso, é possível solicitar indenização por danos morais e materiais. Nessa situação, o ideal é contar com a assessoria de um advogado especializado em direito do consumidor.