Estabilidade da Gestante no Trabalho: Conheça Seus Direitos

A gestação é um momento especial na vida de uma mulher — e também um período em que a proteção aos direitos trabalhistas se torna ainda mais importante. Um dos direitos mais relevantes é a estabilidade da gestante no emprego. Você sabe exatamente o que isso significa?

O que é a estabilidade da gestante?

A estabilidade da gestante é a garantia de que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Ou seja, é uma proteção constitucional!

Precisa avisar a empresa para ter esse direito?

Não! A estabilidade independe do conhecimento do empregador. Mesmo que a gestante descubra a gravidez após a demissão, ela ainda tem direito à estabilidade e poderá ser reintegrada ao emprego ou receber indenização.

A estabilidade vale para contratos temporários ou de experiência?

Sim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que a estabilidade se aplica mesmo em contratos por tempo determinado, inclusive os de experiência. Se a gestante engravidar durante o período contratual, ela terá direito à estabilidade.

E se a demissão for por justa causa?

Neste caso, a estabilidade não se aplica. A justa causa precisa estar devidamente comprovada, e a rescisão não pode ter relação com a gravidez.

A gestante pode pedir demissão?

Pode, mas é importante estar ciente de que ao pedir demissão ela abre mão da estabilidade. Por isso, é recomendável que a trabalhadora esteja bem orientada e ciente das consequências dessa decisão.

E se a empresa oferecer um acordo?

Caso a empresa ofereça um acordo de demissão (previsto na reforma trabalhista) durante o período de estabilidade, a gestante não pode aceitar, pois isso também significa abrir mão de um direito constitucional. Qualquer acordo nesse período pode ser considerado inválido judicialmente.

Conclusão

A estabilidade da gestante é uma forma de proteção à maternidade e à dignidade da mulher no ambiente de trabalho. Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que está, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

📌 Dica do nosso escritório: sempre que possível, comunique a gravidez ao empregador por escrito e guarde todos os documentos — isso pode evitar problemas no futuro!