Como regularizar um imóvel sem escritura?

Ter um imóvel sem escritura é mais comum do que se imagina, especialmente em casos de herança, doações ou compras informais. No entanto, a falta da escritura pode trazer muitos problemas, como dificuldade para vender, financiar ou até mesmo comprovar a posse legal do bem.

Neste artigo, explicamos os caminhos para regularizar um imóvel que ainda não tem escritura, e como um advogado pode te ajudar nesse processo.

O que é a escritura do imóvel?

A escritura pública de compra e venda é o documento que oficializa a transferência da propriedade de um imóvel. Ela é feita em cartório, com todas as informações do vendedor, comprador, valor, forma de pagamento, entre outros detalhes.

Mas atenção: ter a escritura não é o mesmo que ser dono no papel. Para isso, é necessário registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, tornando-se o proprietário legal.

Quais os problemas de um imóvel sem escritura?

Um imóvel sem escritura:

• Não pode ser financiado;

• Pode ser alvo de disputas judiciais;

• Não pode ser vendido legalmente;

• Está sujeito à perda da posse em alguns casos;

• Não tem valor de mercado pleno.

Por isso, é essencial regularizar a situação o quanto antes.

Como regularizar um imóvel sem escritura?

O processo depende da origem do imóvel e da situação atual. Veja os principais caminhos:

1. Contrato de compra e venda

Se você tem apenas um contrato de compra e venda (sem escritura), será necessário lavrar a escritura pública no cartório, com os dados do vendedor e comprador.

Atenção: o vendedor deve estar vivo e de acordo com o processo. Se ele faleceu, o caminho será diferente.

2. Imóvel herdado (sem inventário)

Se o imóvel foi herdado e não há escritura, será necessário abrir um processo de inventário, judicial ou extrajudicial, para transferir legalmente a posse.

3. Usucapião

Se você mora no imóvel há muitos anos, de forma pacífica, contínua e com conhecimento de todos, pode ser possível regularizar através de um processo de usucapião. Ele pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da situação.

4. Regularização fundiária (REURB)

Em alguns casos, imóveis em áreas urbanas informais podem ser regularizados por meio da REURB, com apoio da prefeitura ou do Estado.

Quais documentos são necessários?

Alguns documentos comumente exigidos são:

• RG e CPF do comprador e vendedor;

• Comprovante de residência;

• Contrato de compra e venda (se houver);

• Comprovantes de pagamento;

• IPTU e matrícula do imóvel;

• Certidões negativas do imóvel e do vendedor.

Cada caso é único, e pode exigir documentos específicos.