Quais são os direitos do segurado do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil. Quem contribui para a Previdência Social tem direito a diversas proteções em momentos de necessidade. Confira os principais direitos do segurado do INSS:

1. Aposentadorias

O segurado pode se aposentar conforme as regras estabelecidas pela Previdência Social. As principais modalidades são:

• Aposentadoria por idade: Requer idade mínima e tempo mínimo de contribuição.

• Aposentadoria por tempo de contribuição: Para quem atingiu o tempo mínimo antes da Reforma da Previdência.

• Aposentadoria especial: Para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

• Aposentadoria por invalidez: Para segurados incapacitados permanentemente para o trabalho.

2. Auxílios

• Auxílio-doença: Pago ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho.

• Auxílio-acidente: Benefício indenizatório concedido a quem sofre redução da capacidade laboral.

• Auxílio-reclusão: Destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que foram presos.

  
  

3. Salário-maternidade

Concedido à segurada que se afasta do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

4. Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

5. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Embora não seja um benefício previdenciário, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição ao INSS.