Horas Extras: Como Calcular e o Que Diz a Lei
- Bonilha Advogados
- 7 de nov. de 2024
- 1 min de leitura
As horas extras representam o tempo trabalhado além da jornada regular e são regulamentadas pela CLT. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando ultrapassada, é direito do trabalhador receber um adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal (e 100% aos domingos e feriados).

Como Calcular
Calcule o valor da hora normal: Divida o salário mensal pelas horas trabalhadas no mês.
Aplique o adicional: Multiplique o valor da hora pelo percentual (50% ou 100%).
Exemplo: Para um salário de R$ 2.200,00, o valor da hora é R$ 10,00. Em dias comuns, a hora extra vale R$ 15,00; aos domingos e feriados, R$ 20,00.
Quando o Empregado Pode Recusar Fazer Hora Extra?
A realização de horas extras deve ser acordada entre as partes, e o trabalhador não é obrigado a realizá-las se não houver consentimento. No entanto, em casos excepcionais, como situações de emergência, a empresa pode exigir horas extras.
Dúvidas Frequentes sobre Horas Extras
1. As horas extras contam para o cálculo de férias e 13º salário?
Sim, as horas extras impactam diretamente o valor do 13º salário e as férias, aumentando os valores dessas remunerações proporcionais.
2. O que acontece se a empresa não pagar as horas extras corretamente?
O trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para exigir o pagamento correto das horas extras, inclusive com os adicionais aplicáveis e retroativos.
3. Como funcionam as horas extras no contrato de trabalho intermitente?
Para trabalhadores intermitentes, as horas extras são pagas no final do período de trabalho acordado, juntamente com o valor das horas normais e adicionais de férias e 13º salário proporcionais.
Comments