Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 42/23), que reduz a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde. O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também propõe aumentar o valor do benefício inicial para 100% da média das contribuições.

A reforma da Previdência de 2019 introduziu regras que poderiam ser revisadas posteriormente, e essa proposta busca corrigir injustiças com trabalhadores em ambientes perigosos. O novo texto reduz a idade mínima para aposentadoria especial de 55, 58 e 60 anos para 40, 45 e 48 anos, de acordo com o nível de exposição.

Além disso, o cálculo do benefício passa a ser de 100% da média das contribuições, diferente do modelo atual que previa apenas 60% mais acréscimos de 2% por ano de contribuição extra. A proposta inclui trabalhadores expostos a eletricidade, mineração subterrânea, amianto e outras atividades com periculosidade.